ARTIGO 22/05/2020 - 15h09

Auxilio emergencial não chega e a culpa é do rpps

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Desde que foi anunciado pelo Governo Federal, o auxílio emergencial, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), devido à pandemia gerada pelo vírus COVID-19, que brasileiros, afetados financeiramente pela crise, passaram a conhecer o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Infelizmente, de forma errada, ao terem seus pedidos negados, com a justificativa: Vinculado ao RPPS.

Aplicativo da caixa apresenta resposta negando o auxilio emergencial

A imagem ao lado tem assombrado milhares de pessoas que recebem a notificação pelo aplicativo, criado pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL, responsável pela análise dos dados. Mas, neste caso, negando o auxílio emergencial.

A supresa maior está na explicação do motivo apresentado:

  • Cidadão com emprego formal – vinculado ao RPPS
  • Cidadão com emprego formal – Vinculado ao RAIS

Sim! Ao não apresentar mais detalhes sobre o motivo real da negação do auxílio, a CAIXA, juntamente com a DATAPREV, empresa que ajuda na avaliação individual dos solicitantes, forçam o negativado a procurar informações e saber quais os vínculos os órgãos governamentais têm sobre o mesmo, junto ao tal RPPS.

O que realmente é o RPPS

O RPPS controla as contribuições e realiza pagamentos de benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais, CONCURSADOS, de cidades que resolveram criar, a partir de lei específica, esse órgão.

Ou seja, no caso de o solicitante estar presente nos dados do RPPS, o mesmo estaria pedindo uma ajuda indevida, pois figura como recebedor de algum benefício previdenciário, ou ainda, é funcionário da Prefeitura. Portanto, sem direito legal ao auxílio emergencial.

Mas ocorre que, em vários casos reportados ao portal RPPS Transparência, a cidade relatada pelo solicitante nem possui o RPPS constituído. Deixando claro que algum erro pode ter acontecido na apresentação do real motivo da negação,

Ministério Público Federal pede explicações

Tantas reclamações foram feitas, que ensejou, por parte do Ministério Público Federal, a cobrança de providências, por parte da CAIXA ECONÔMICA, no controle e apresentação das reais causas da negativação, como pode ser visto nesta matéria aqui.

Nós estamos sempre preocupados que todos conheçam a real função do RPPS e, mais ainda, conheçam aqueles RPPS que trabalham arduamente, para garantir a capacidade de pagamento das suas obrigações.

É importante que todos os órgãos governamentais atuem em conjunto no controle dos dados dos RPPS e na exaltação, quando este cumpre suas prerrogativas.


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